Carros PCD acima de R$ 70 mil não tem mais desconto de IPI

Enquanto o preço dos carros no Brasil aumenta e praticamente todos os SUVs já desistiram de ter uma versão PCD abaixo dos R$ 70 mil, as regras mudaram. O Governo Federal determinou que agora não haverá mais isenção de IPI para carros PCD acima do teto anteriormente citado.

A Medida Provisória vale até 31 de dezembro de 2021 e poderá ser prorrogada por mais quatro anos a depender da vontade do governo. Até então, todos os carros comprados por clientes PCD tinham desconto de IPI, independentemente do valor pago. O que muda totalmente com a nova lei.

A redução de preço para carros PCD agora se da apenas se o veículo custar menos de R$ 70 mil. Nesse caso, IPI e ICMS se tornam isentos. Ainda assim, alguns benefícios estaduais como redução ou isenção de IPVA e abstenção de rodizio continuam para carros adquiridos na modalidade PCD mesmo sem desconto.

Essa Medida Provisória era um pedido antigo de algumas alas do governo que viam com preocupação a crescente oferta e venda de carros PCD com altos descontos de impostos. Era uma maneira de algumas fabricas driblarem os preços inflacionados no Brasil e vender modelos de maior valor agregado por um preço mais baixo.

Com a nova situação econômica do Brasil, a Medida Provisória entra para permitir isenção de impostos para diesel e gás de cozinha, os quais tiveram expressivos aumentos de preços nas últimas semanas.

A mudança nas regras fica valendo para carros adquiridos a partir de 2 de março. Ou seja, não é retroativa: se você comprou seu carro PCD antes dessa data, não terá de pagar nenhum imposto extra na hora de retirá-lo.

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