Toyota Corolla Altis Premium Hybrid azul parado de frente com planta e casa ao fundo — Toyota Corolla Altis Premium Hybrid [Auto+ / João Brigato]

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 414/2024, de autoria do vereador Rodrigo Goulart, que estende a isenção do rodízio municipal de veículos elétricos e híbridos, com a devolução da quota-parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Embora o projeto ainda precise passar por uma segunda votação, as chances de não ser aprovado são remotas. Ele foi aprovado por unanimidade pelos 39 vereadores presentes na sessão, o que indica que há uma forte intenção de manter o benefício para os carros elétricos e híbridos por mais cinco anos. Após a aprovação final, o Projeto de Lei 414/2024 será encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes.

O Projeto de Lei 414/2024 altera o texto da Lei nº 15.997/2014, sancionada pelo então secretário de Governo, deputado estadual Antonio Donato (PT), durante a gestão do prefeito Fernando Haddad. Essa lei já havia sido modificada em 2021 para ampliar a isenção do rodízio e o desconto no IPVA até 31 de dezembro deste ano.

Toyota Corolla Altis Premium Hybrid azul terá isenção e está parado de traseira com plantas e casa ao fundo — Toyota Corolla Altis Premium Hybrid [Auto+ / João Brigato]

Com a nova alteração, o prazo será prorrogado até 31 de dezembro de 2030, com a medida entrando em vigor em 1º de janeiro do próximo ano. A isenção do rodízio para carros elétricos e híbridos permitirá que veículos registrados no estado de São Paulo circulem todos os dias sem risco de multas. Carros de outros estados poderão ser multados, mas seus proprietários poderão recorrer da infração.

O desconto no IPVA permite que o proprietário do veículo receba o valor de volta ou o utilize para abater parte do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Esse reembolso é limitado a R$ 3.528,78, equivalente a 103 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) em 2023, o que corresponde a cerca de 3% do valor do carro.

BYD Dolphin Mini bege andando no asfalto é um dos carros que recebem a isenção — BYD Dolphin Mini [divulgação]

Para solicitar o reembolso, o proprietário deve indicar a forma de recebimento no portal 156. Vale ressaltar que isso não configura uma isenção completa do imposto, já que parte do valor continuará destinado ao governo estadual.

Com essa alteração e o crescente número de fabricantes lançando veículos com sistemas híbridos leves, espera-se que o número de carros nos horários de pico aumente, o que pode comprometer um dos principais objetivos do rodízio municipal.