DPVAT: Lula sanciona lei de isenção do imposto em 2025 

Após muitas discussões, o governo e a oposição chegaram a um acordo no qual excluí a cobrança do SPVAT – Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (antigo DPVAT), em 2025. A isenção do imposto foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 18 de dezembro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última terça-feira (31).  

O Seguro Obrigatório foi excluído em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, em 2024, o atual governo optou pelo retorno do DPVAT e a lei foi até sancionada em maio pelo senado. A expectativa era arrecadar R$ 15 bilhões anualmente com a volta da cobrança do imposto. 

No entanto, apenas cinco Estados concordaram em aplicar a cobrança do SPVAT, devido à forte oposição o governo se viu pressionado a voltar atrás em sua decisão. O que resultou na isenção do DPVAT virar uma moeda de troca para que a proposta do pacote fiscal seguir adiante.  

Qual seria o valor do DPVAT? 

A ideia do governo é que o SPVAT funcionasse de uma forma bem parecida com o antigo DPVAT. O valor cobrado seria entre R$ 50 e R$ 60 por ano e seria pago juntamente com o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.  

Porém, não seria mais gerenciado pela seguradora Líder, já que ela foi dissolvida em 2021 após acusações de fraudes nos pagamentos das indenizações. Sendo assim, o valor do Seguro Obrigatório passaria a ser administrado pela Caixa Econômica Federal.  

O valor arrecadado com o imposto é usado para pagar indenizações por danos pessoais ocasionados por acidentes de trânsito. O Seguro Obrigatório pode ser utilizado para cobrir indenizações por invalidez permanente, reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares não disponíveis no SUS e serviços funerários.  

Será que os motoristas continuarão isentos do pagamento do DPVAT em 2026? Conte para nós nos comentários.