Carro PCD ficará mais caro e não terá mais isenção de IPVA para todos

Enquanto as montadoras lutam para aumentar o limite do valor para carros PCD, hoje fixado em R$ 70.000, e Projetos de Lei podem colocar fim ao benefício e descontos para consumidores com deficiências mais leves, o governo de São Paulo está prestes a sancionar uma lei que tornará o carro PCD menos atrativo.

O Projeto de Lei 529/2020 já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e aguarda apenas a sansão do Governador João Dória para entrar em vigor. A ideia é reduzir o déficit de R$ 10,4 bilhões na arrecadação de impostos que ocorreu em 2020 em virtude da pandemia e do expressivo aumento nas vendas de carros PCD.

Se aprovada, a lei fará com que um carro PCD sem qualquer tipo de adaptação para permitir a condução de um motorista com deficiência motora grave volte a ser obrigado a pagar IPVA anual.

Além disso, um carro PCD 0km terá desconto de ICMS reduzido de 21% para 18%, fazendo com que o preço de todos os modelos abaixo dos R$ 70 mil fique mais alto na hora da compra. Outra mudança prevista no Projeto de Lei afetará uma grande parcela dos carros vendidos no estado de São Paulo.

Hoje, locadoras, carros movidos somente a etanol, com gás natural, híbridos e elétricos pagam 3% de IPVA. O PL quer que a alíquota suba para 4%, se equivalendo ao que hoje pagam automóveis flex, diesel e gasolina. O fim do benefício para as locadoras também visa conter a queda no arrecadamento devido ao crescimento gigantesco do setor nos últimos anos.

O Projeto de Lei segue para análise final do governador João Dória e entra em vigor (ou não) na data de publicação do Diário Oficial do Estado. O projeto de lei pode seguir para outros estados também.

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