A Câmara brasileira está analisando um projeto de lei que prevê que motoristas de aplicativo possam acumular até 80 pontos de infrações graves em suas Carteiras Nacionais de Habilitação, a CNH. Além disso, o projeto inclui a criação de um curso de reciclagem para aqueles condutores que estiverem com 70 pontos acumulados.

Segundo informações do Auto Esporte, o projeto de lei 2002/2024 está sendo analisado criteriosamente pela Câmara dos Deputados. A ideia é que motoristas vinculados as empresas como Uber, 99 e outras que cuidam de meio de transporte por aplicativos tenham até 80 pontos para cometerem infrações.

No projeto, tem ainda um tópico que põe em pauta a criação de um curso de reciclagem para os condutores que já tiverem atingido 70 pontos. Mas, para que esses motoristas sejam considerados profissionais, eles precisam ter o registro de Exerce Atividade Remunerada na sua CNH. Quem traçou todo o projeto foi a deputada Carla Zambelli, do PL-SP.

Em prol do motorista

Carla pontuou que essa sua proposta é para beneficiar os condutores que usam a CNH para trabalhar e que com este projeto, haja uma diminuição no risco de suspensão da Carteira por acumular um determinado número de pontos. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro, implantou que o motorista perde sua habilitação suspensa em um intervalo de 12 meses após acumular mais de 40 pontos de infrações.

Mas, este alto valor só é válido para aqueles condutores que não tiverem cometido nenhuma infração gravíssima no período. Se ele recebeu uma multa dessa natureza, ele só pode ter mais 30 pontos de infrações e se cometeu duas vezes infrações gravíssimas, tem apenas mais 20 pontos disponíveis em sua CNH.

Carteira Nacional de Habilitação [Divulgação]

A deputada pontuou que muitas vezes, a fiscalização está instalada em um local inadequado. Tanto pela ausência de sinalização quanto por não estudo anterior da instalação dos radares, por exemplo. Se o projeto como um todo for aprovado, o condutor que atingir 70 pontos acumulados, faz o curso de reciclagem e consegue evitar a suspensão da sua habilitação.

Este projeto de Zambelli foi proposto em maio deste ano e desde junho é analisado pela comissão de Viação e Transportes, Constituição e Justiça e de Cidadania e espera por uma resposta definitiva.

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