A partir desta quarta-feira (01 de novembro), o motorista que somar 20 pontos ou mais na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será suspenso do direito de dirigir pelo prazo de 6 meses — antes, a punição era de um mês. O tempo máximo ainda continua em 12 meses. O Detran-SP adotou a medida que vale desde 1º de novembro de 2016, quando a Lei Federal nº 13.281 entrou em vigor e realizou alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Apesar de a lei estar válida há um ano, os efeitos das suspensões valerão a partir de agora, pois o motorista é penalizado ao atingir ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração. Caso seja reincidente na perda da CNH no período de um ano, a punição vai para oito meses (antes eram 6 meses). Nesse caso, o tempo máximo se mantém em 24 meses.
Quando o condutor atinge ou ultrapassa os 20 pontos, ele recebe uma notificação do Detran-SP. Depois disso, será aberto processo no qual tem o direito de apresentar defesa para as multas, conforme garante a legislação federal (pode ser feita no site do Detran-SP). Se ainda assim for suspenso, o motorista terá que entregar sua habilitação em uma unidade do órgão paulista e assinar o termo — quando a suspensão começa a valer. Caso seja flagrado dirigindo, o condutor poderá ter a CNH cassada por dois anos.
Depois de cumprir a suspensão, o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem – oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), disponíveis presencialmente ou à distância. A situação piora para quem tem a habilitação cassada já que, além da reciclagem, terá que fazer exame médico e psicotécnico, além dos cursos teóricos e práticos de direção veicular. Ou seja, como se tivesse tirando a CNH pela primeira vez. Somente após esse processo é que o documento será validado
Segundo o Detran-SP, de janeiro a setembro deste ano, 424.625 condutores tiveram a habilitação suspensa no Estado. Já na cidade de São Paulo, o mesmo período teve 187.266 motoristas suspensos.
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