Sancionada pelo Presidente da República, a Resolução 798 do Contran determina que a partir do primeiro dia de novembro os radares móveis ocultos estarão proibidos no Brasil. A partir da data determinada, os radares móveis deverão ser visíveis aos olhos dos motoristas, tal qual os radares fixos.
A resolução determina que fica proibida a instalação de radares móveis em locais escondidos como dentro de viaturas policiais, atrás de postes de energia, muretas, passarelas, marquises, árvores ou ocultos por outros carros. Além disso, os agentes de trânsito devem sempre ser visíveis e caracterizados para que a multa seja aplicada.
Para que a autuação seja validada, é necessário que o radar móvel tenha registro de latitude e longitude de onde a multa foi aplicada. Além disso, é necessário que o aparelho tenha reconhecimento de placas para a conferência da infração ao veículo autuado. A contagem volumétrica de tráfego também deve ser efetuada.
Fica determinado também que em trechos urbanos é permitida a utilização de radares móveis a partir de, no mínimo, 500 metros de distância do radar fixo. Já em rodovias, é necessário que o dispositivo móvel esteja 2 km longe do fixo, como medida mínima. Há também determinações quanto a velocidade.
Em trecho urbano, a velocidade mínima de vigilância do radar móvel é a partir de 60 km/h. Por isso, fique tranquilo pois não haverá guardas de trânsito medindo a velocidade do seu carro em ruas de bairro. Já nas rodovias, a velocidade mínima para aferição será de trechos com velocidade acima de 80 km/h. As medidas mínimas de velocidade não valem para radares fixos ou lombadas eletrônicas.
A instalação de radares fixos continua como antes, porém passa a ser necessária uma analise técnica de no mínimo 12 meses para que se comprove a real necessidade de um radar no trecho proposto.
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