Um novo Projeto de Lei (PL) quer deixar a Lei Seca ainda mais dura. Além de penalizar o motorista que dirigir embriagado ou sob o efeito ode substâncias psicoativas, a nova medida prevê também multa e até prisão dos passageiros que forem coniventes com a situação. Ou seja, você pode ir preso se for passageiro de um motorista bêbado.
O PL 1794/22 do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP) se apoia no Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro que diz: “Os demais ocupantes do veículo que, por qualquer meio, incentivem o cometimento do crime ou não impeçam o condutor, quando podiam e deviam impedir o resultado, mediante omissão”.
Ou seja, a nova lei (que ainda não foi sancionada e circula em votação) quer que os passageiros de motoristas embriagados também sejam responsabilizados pela atitude de quem está atrás do volante. “Nossa intenção é também penalizar aquele ocupante que estimula o condutor a dirigir nessa situação”, afirma o deputado.
Carvalho continua: “Isto porque concorreu para o cometimento do crime, como já determina a lei penal. Por outro lado, também responsabilizamos aqueles que não podem se omitir em uma situação como essa; aquele, que, por exemplo, se comprometeu pela lucidez do condutor, ou aquele que comprou a bebida e a ofereceu”.
Segundo o deputado, para os passageiros, a pena seria detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a CNH. Vale lembrar que outro projeto de lei com as mesmas intenções foi derrubado em 2017. Ou seja, existe uma grande chance de que essa nova medida na Lei Seca não ganhe tração.
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