Inspeção veicular será obrigatória em todo o Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou ontem (08) a regulamentação do artigo 104 da lei 9.503-97, que estabelece as condições de implantação do Programa de Inspeção Técnica Veicular. Segundo o órgão, os Detrans de todos os Estados tem até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa, que será responsável por checar os estado de conservação dos veículos no Brasil.

Segundo o Contran, a chamada Inspeção Técnica Veicular será realizada a cada dois anos em todos os veículos, sendo também pré-requisito para o licenciamento anual. Já veículos zero quilômetro com capacidade para até sete passageiros serão inspecionados três anos depois do emplacamento, desde que não tenham sofrido acidente com danos de média ou grande monta. No caso de veículos de transporte de cargas e passageiros, o prazo será menor, dependendo da finalidade do veículo. Estão isentos modelos de coleção e de uso militar.

Além de servir como inspeção para verificar a conservação do veículo, a medida também irá avaliar o nível de emissão de poluentes e de ruído. Segundo a resolução, o trabalho de inspeção veicular ficará a cargo dos órgãos executivos de trânsito (Detrans), ou através de empresas previamente credenciadas.

Para serem reprovados no primeiro ano da inspeção, os veículos têm que apresentar defeito Muito Grave ou Defeito Grave (conforme definição) no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios. A reprovação ocorrerá também se o veículo utilizar equipamento proibido ou for mal avaliado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído. A partir do segundo ano, um Defeito Grave na direção também será passível de reprovação.

Se o veículo for reprovado, o motorista poderá solicitar uma reinspeção gratuitamente depois do reparo ser feito. Porém, desde que seja no mesmo local da primeira inspeção e dentro dos prazos estabelecidos pelo órgão de trânsito responsável.

O Contran afirma que o objetivo da Inspeção Técnica Veicular é evitar acidentes por conta da falta de manutenção dos veículos. O órgão não divulgou detalhes sobre quanto a inspeção custará e nem se ela será cobrada do consumidor.

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