O presidente Jair Bolsonaro anunciou no último sábado (9), por meio de seu Twitter, que pretende aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a medida ainda não tem data para entrar em vigor.
A primeira vez que o presidente manifestou sua intenção de fazer a ampliação da validade da CNH foi em dezembro, quando disse que pretendia passar a validade do documento de 5 anos para 10 anos. Mas aqui vale lembrar: ainda não há nenhuma publicação do Diário Oficial que valide desde já tal medida.
Atualmente, o documento tem validade de cinco anos para todos os motoristas de qualquer categoria, salvo quando o condutor tenha atingido os 65 anos. A partir dessa idade, a renovação é feita a cada 3 anos. Já para os motoristas que têm a chamada PPD (permissão para dirigir), emitida depois que o candidato é aprovado nos exames teórico, psicotécnico e prático, a validade é de apenas 1 ano – tempo para depois obter a CNH definitiva.
Além do anúncio que antecipa a vontade do presidente em aumentar a validade da CNH, Bolsonaro revelou que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciará medidas de ‘desburocratização e economia’ para o trânsito. Uma das promessas é a extinção das aulas com simuladores nas autoescolas, obrigatórias no país desde janeiro de 2017.
Por meio de nota no Twitter, o presidente ainda afirma que “medidas que afetam os caminhoneiros serão extintas ou revistas” e que fará “revisões na questão do emplacamento”. A nota ainda diz que “o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) emite cerca de 100 resoluções/ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil”.
Por fim, houve mudanças no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes vinculado ao Ministério das Cidades, o órgão ficará ao subordinado ao Ministério da Infraestrutura – que passou a ser comandado por Tarcísio Freitas depois da reforma ministerial em janeiro deste ano.
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