Um projeto de lei do deputado federal Aureo (SD-RJ) promete acabar com o limite de velocidade na madrugada em regiões consideradas de risco. Ou seja, os motoristas poderão exceder o limite de velocidade em vias com radares sem ter que se preocupar em ser multado (e possivelmente roubado).
A medida faz parte do PL nº 8.589, e propõe que motoristas que dirigem por áreas de risco não sejam multados entre às 22 horas e 6 horas. Segundo o texto, que você pode conferir na íntegra aqui, serão consideradas áreas de risco locais “onde se registram altos índices de violência e de confronto armado”. As áreas perigosas serão definidas pelo órgão ou autoridade de trânsito responsável pela área, por meio de estudo prévio com base nos dados criminais do órgão de segurança pública do local.
Segundo o texto do projeto, o objetivo é preservar a vida e o patrimônio dos motoristas que trafegam por vias em áreas de risco na madrugada, pois nesse horário o número de policiais diminuiu. O deputado também destaca a vulnerabilidade dos condutores, já que eles têm que reduzir a velocidade quando passam pelos radares.
“Os motoristas, ao se aproximarem dos dispositivos eletrônicos, se veem forçados a reduzir a velocidade dos veículos para não serem multados e, assim, facilitam a abordagem de assaltantes. Muitos preferem até mesmo serem multados por excesso de velocidade a serem surpreendidos por criminosos. O risco é ainda maior durante a madrugada. A partir das vinte e duas horas e até as seis horas, o efetivo policial nas ruas já se reduz e, com a falta de iluminação pública adequada, os ocupantes de veículos ficam ainda mais expostos.”, justifica o deputado Aureo na proposta.
O texto está sendo analisado por comissão especial.
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