Nos próximos meses o seu IPVA e até os pedágios poderão ficar mais baratos – isso, é claro, se você for um bom motorista. Isso porque o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a Deliberação nº 257 no Diário Oficial da União criando o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Esse Registro Nacional Positivo de Condutores premiará o motorista que não for multado durante um ano. Feito o cadastro no sistema do RNPC, o usuário terá de conceder uma autorização usando o aplicativo ou meio eletrônico regulamento pelo Denatran para constar em uma lista de consulta pública ainda não especificada.
Por lá, os órgãos federais e estaduais verificarão se o motorista conta com algum tipo de multa ou restrição. Caso negativo, poderá receber incentivos fiscais ou tarifários ainda não especificados. Entre os mais cotados estão a redução de IPVA ou maior tempo de parcelamento, redução do valor pago em pedágio, desconto de seguro ou locação de veículos.
Esses possíveis descontos foram aventados por Frederico Carneiro, secretário nacional de trânsito, durante uma audiência na Câmara dos Deputados em 2021, em que o projeto de lei era apresentado. Haverá uma atualização mensal dos dados todo 8º dia do mês e caso o motorista cometa alguma infração de trânsito, ele será excluído por um ano do RNPC.
A nova lei será implementada pelo Governo Federal em até seis meses e depois passará para execução pelos governos estaduais e municipais. Cada região terá autonomia para determinar quais serão os benefícios para o bom motorista cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não for multado durante 12 meses corridos.
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