Jeep Commander de unidade milionésima [divulgação] — Jeep Commander [divulgação]

A Reforma Tributária foi aprovada por votação no Brasil na última sexta-feira (15/12/2023). Depois de muita discussão, ela prorrogou, de 2025 para 2032, os benefícios fiscais para montadoras de carros a combustão localizadas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país. Toyota, Volkswagen e General Motors já declararam abertamente que são contra os incentivos que beneficiam mais a Stellantis.

Atualmente, a Stellantis, que é dona de marcas como Jeep, Fiat, Peugeot, Citroën e RAM no Brasil, tem uma de suas principais fábricas localizada em Goiana, Pernambuco. O grupo hoje tem diversos subsídios federais, pagando somente 2% de ICMS (contra 12% para as demais) e tendo isenção do IPI de 11,6% na fábrica nordestina.

Incentivo ao carro a combustão

Os atuais incentivos concedidos a montadoras com fábricas no Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país possuíam validade para 2025. A Reforma Tributária previa prorrogar os incentivos das regiões até 2032, mas somente para carros híbridos e elétricos (híbridos-leves são desconsiderados). Porém, depois de uma alteração na emenda em novembro, a história mudou totalmente.

A mudança passou a incluir também os carros com motor de combustão interna, mas desde que eles sejam movidos a biocombustíveis, seja de forma isolada ou cumulativa com combustíveis derivados de petróleo. Isso quer dizer que modelos flex (gasolina e etanol), a etanol ou biodiesel, também recebem os incentivos. Aparentemente os carros 100% à gasolina também entram na conta, visto que nossa gasolina possui uma alta quantidade de etanol, que é um biocombustível.

Na prática, quem mais se beneficiará com a mudança é a Stellantis. O grupo, que já tem benefícios exclusivos, perderia os incentivos para carros a combustão em 2025. Agora o prazo passa para dezembro de 2032, ou seja, um acréscimo de longos 7 anos.

Fábrica Stellantis em Goiana (PE) [divulgação]

O desincentivo do carro elétrico no Brasil

Com essa alteração na reforma, além da Stellantis, os grupos CAOA (Chery e alguns modelos da Hyundai) e HPE (Mitsubishi e Suzuki) também são beneficiados. Isso porque continuam com incentivos para suas fábricas no Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil.

É verdade que a chinesa BYD, que está se instalando na antiga fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia, também será favorecida. Porém, em um contexto geral, a prorrogação dos incentivos aos carros a combustão em determinadas regiões prejudica o cenário nacional dos modelos elétricos e híbridos.

Produção CAOA Chery Tiggo 5X [divulgação]

Justamente por esse favorecimento a algumas marcas (principalmente à Stellantis), a General Motors, Volkswagen e Toyota publicaram uma carta aberta no mês passado. Nela, as empresas solicitavam a retirada dos parágrafos que concediam a prorrogação dos incentivos regionais, alegando benefício a somente uma montadora e indo em desencontro com o princípio de concorrência.

Na prática, ao contrário do que prega o programa Mobilidade Verde do governo brasileiro, a produção de elétricos e híbridos não está sendo incentivada. Isso porque esses modelos terão praticamente os mesmos benefícios dos modelos a combustão, continuando de igual para igual como estão hoje.