Governo garante que aumento para 40% de etanol na gasolina não acontecerá

Depois da polêmica sobre o aumento de etanol na gasolina, que poderia passar de 27% para 40%, o Ministério de Minas e Energia divulgou nota oficial negando que haverá aumento na quantidade de álcool misturado à gasolina. O órgão do Governo afirma ainda que o RenovaBio se trata de um programa que tem o objetivo de reduzir as emissões de carbono e estimular combustíveis menos nocivos ao meio ambiente.

Segundo o Jornal Folha de S.Paulo, houve um recuo por conta de reações contrárias à medida dentro do próprio governo e de setores que se envolveram durante as discussões do programa. Aliás, o próprio presidente Michel Temer participou dessas discussões, mas relatou que a alteração da proporção de etanol na gasolina só seria feita se não houvesse problema jurídico, impacto fiscal, nem aumento de preços de gasolina.

Como dito no começo da matéria, o Ministério de Minas e Energia divulgou um comunicado no qual afirma que não haverá o aumento do etanol na gasolina acima dos 27% atuais. Confira abaixo:

“O Ministério de Minas e Energia informa que é infundada a informação veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo de que o Decreto que regulamenta o programa RenovaBio vá elevar a mistura de etanol na gasolina para 40%. Não há qualquer estudo ou documento relacionado ao RenovaBio, em qualquer esfera de governo, que cogite da elevação da mistura de etanol, dos atuais 27% em vigor.

A Lei do RenovaBio – formulada em consulta pública e aprovada pelo Congresso Nacional – prevê o estabelecimento de metas nacionais de redução de emissões de carbono para a matriz de combustíveis. É um programa indutor de aumento de eficiência na produção de biocombustíveis (etanol, biodiesel, biogás/biometano e bioquerosene) e não prevê a definição de volumes de produção futura para qualquer biocombustível – o mercado vai continuar regulando esse comportamento”.

Por fim, houve também uma nota oficial da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), que também negou a possibilidade de acontecer o aumento do teor de etanol à gasolina, mas que ele foi até cogitado durante o projeto de lei original.

“[…] A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) lamenta a publicação de notícias distorcivas e sem fundamentos sobre um projeto amplamente discutido no Congresso Nacional e que visa o bem ao meio ambiente e a sociedade.

[…] Tal mistura compulsória estava contemplada no PL original, mas foi vetada, com apoio dos próprios produtores de biocombustíveis. Sendo assim, o texto da Lei sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, e que aguarda publicação do decreto, não prevê tal medida. O decreto do RenovaBio, versa, portanto, sobre a orientação do funcionamento do Programa, não sobre questões de mistura.”

Vale esclarecer que um decreto não pode aumentar o percentual de mistura, até uma por uma questão formal. Segundo a LEI Nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, o Poder Executivo poderá elevar o referido percentual de mistura até o limite de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 18%. Isso significa que não existe a menor possibilidade de chegar a 40% via decreto […]”

Isso quer dizer que, com base na lei, não pode haver alteração para cima na porcentagem de etanol na gasolina, a não ser que haja uma prova que tal medida não irá prejudicar tecnicamente os veículos.

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