Acordo Paulista dá descontos de 100% em juros e multas em IPVA atrasado há mais de dois anos — IPVA atrasado [Shutterstock] | Shutterstock

Acordo Paulista poderá dar até 100% de desconto em juros e multas para incentivar pagamento de IPVA atrasado há mais de dois anos. O programa foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo através da procuradoria Geral do Estado de São Paulo. O Acordo Paulista também oferece possibilidade de parcelamento da dívida em 60 vezes e até 50% de desconto no débito.

Segundo pesquisa realizada pelo Serasa em setembro, 42,2% dos proprietários de automóveis não pagaram o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A porcentagem equivale a 16,9 milhões de pessoas. Com o programa Acordo Paulista, a expectativa do governo é negociar R$ 2 bilhões em dívidas.

Para isso o governo do Estado realizará uma espécie de mutirão onde os devedores poderão negociar presencialmente o pagamento do IPVA com mais de dois anos de atraso. A ação acontecerá nos dias 26 de novembro e 12 de dezembro na unidade do Poupatempo na Praça da Sé e também no Poupatempo da Assembleia Legislativa no Estado de São Paulo (ALESP).

Para atender os moradores de outras cidades de São Paulo, a negociação também será realizada nos postos do Poupatempo de Bauru, Campinas e Ribeirão Preto no dia 12 de novembro e novamente em Campinas, São Carlos e São José do Rio Preto no dia 12 de dezembro. O atendimento acontece sempre das 9h às 17h.

Juros e complicações decorrentes do IPVA atrasado

A partir do dia seguinte da data de vencimento do IPVA o valor do imposto é acrescido de multas diárias. A taxa pode variar de 0,33% e chegar ao limite de 20% em São Paulo. A multa pode chegar ainda a 40% se estiver inscrita na Dívida Ativa. No Acordo, o governo propõe desconto de até 100% em juros e multas.

O proprietário também não poderá realizar o Licenciamento do veículo, o que pode acarretar em mais despesas, já que a multa por dirigir um carro sem licenciamento é de R$ 293,47. Além disso, a falta de pagamento do IPVA, assim como outras dívidas pode resultar na negativação do CPF, ou seja, ter o nome incluído no cadastro de pessoas inadimplentes.

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